Essa é uma dúvida comum entre os empreendedores, principalmente os que estão começando. Afinal de contas posso abrir uma empresa utilizando o meu endereço residencial? A resposta é que sim em boa parte dos casos, no entanto se faz necessário observar alguns fatores que podem ser impeditivos em determinadas situações. Vamos ver quais são eles:
Atividade fim: para conseguir autorização na consulta prévia de local em um endereço residencial a atividade da empresa não pode envolver riscos. Por exemplo, vamos supor que a empresa comercialize fogos de artifícios ou líquidos inflamáveis. Naturalmente não será autorizado o estabelecimento da empresa em um endereço residencial por não possuir uma infraestrutura capaz de mitigar o risco e prevenir acidentes, nesse caso será necessário um local apropriado para o armazenamento desses produtos. Repare que se for um comércio de roupas de bebê o cenário muda completamente de figura, logo fica claro que não é o segmento em si, mas sim as particularidades do negócio.
Autorização do proprietário para uso do imóvel: em diversas cidades o(s) sócio(s) da empresa precisa(m) morar no endereço residencial para que seja autorizada a abertura da empresa neste endereço. Em outras cidades o proprietário do imóvel (não obrigatoriamente o sócio) precisa autorizar expressamente a utilização do imóvel para fins comerciais.
Imóveis com Condomínio: caso o endereço residencial onde pretende constituir a empresa esteja dentro de um condomínio também será necessária à permissão do síndico, após levar o assunto para reunião condominial. Em alguns casos inclusive o empreendedor precisará de uma declaração que comprove que o endereço será utilizado apenas para o recebimento de correspondência, fins fiscais e que não haverá circulação de mercadorias.
Além de tudo isso, para abertura de uma empresa é necessário escolher a natureza jurídica, definir o melhor regime tributário, criar o nome da empresa, desenvolver um contrato social e registrá-lo na Junta Comercial ou Cartório, fazer inscrição municipal e estadual, providenciar alvará de funcionamento, abrir conta bancária e várias outras coisas.
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