A Revisão Tributária é uma análise minuciosa, realizada por um especialista no assunto, dos impostos pagos pela sua empresa com o objetivo de identificar oportunidades legais de recuperação de valores pagos à maior indevidamente o que também pode promover uma redução futura na carga tributária do seu negócio. O inverso também pode ser verdadeiro, ou seja, a empresa pode estar cometendo erros na apuração dos seus impostos, pagando menos que o devido, e o quanto antes identificar e resolver esse problema melhor. Lembre-se que a má gestão tributária é um dos motivos do fechamento de muitas empresas no Brasil.
Nossa legislação tributária é uma das mais complexas do mundo, com mudanças e atualizações diárias ficando quase impossível para o profissional de contabilidade, que tem uma rotina de trabalho pesada, conseguir arrumar tempo para acompanhar todas essas informações.
É recomendável realizar periodicamente uma revisão tributária em seu negócio (semestral ou anual) por um profissional especializado no assunto. Caso você ainda não esteja convencido dessa poderosa ferramenta, abaixo vou listar mais alguns benefícios que vão ajudar o seu negócio a manter a conformidade tributária:
1. Redução de Custo
Em boa parte das análises tributárias são identificados processos incorretos de apuração de impostos. Na maioria desses casos o processo permanece errado e quando é realizado o serviço de revisão tributária essas falhas são identificadas, corrigidas, promovendo então redução na carga tributária futura.
2. Oportunidade de Capital de Giro
O Governo permite que as empresas recuperem impostos pagos à maior que o devido pelo prazo de até 5 anos. Logo se uma empresa paga mensalmente valores à maior que o devido ela poderá recuperar os últimos 60 meses o que pode representar um valor muito significativo ( de 1 a 3 faturamentos brutos mensais em média).
3. Vantagem Competitiva
Quando você reduz custos em seu negócio isso consequentemente reflete no preço do seu produto ou serviço. Sabemos que não é tudo, mas o preço tem um peso considerável na decisão do cliente na aquisição do seu produto ou serviço. Então fica evidente que a redução de custos promove uma vantagem competitiva frente aos seus concorrentes.
4. Reforma Tributária
Há tempos se discute no Congresso Nacional uma possível Reforma Tributária. Isso ocorrendo pode significar mudanças em carga tributária, perda de benefícios, incentivos fiscais dentre outras situações. O quanto antes as empresas ingressarem com os procedimentos administrativos ou ações judiciais pertinentes, mais cedo poderão usufruir dos créditos descartando a possibilidade da perda do direito e ganhando um fôlego adicional para se adaptar à nova sistemática que poderá ser mais onerosa.
5. Prescrição
De acordo com o art. 174 do Código Tributário Nacional (CTN), “a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva”. Isso significa que o contribuinte, em um procedimento administrativo ou judicial de Recuperação de Créditos Tributários, pode requerer os valores indevidamente recolhidos nos últimos 60 meses, contados da data do protocolo do pedido administrativo ou da ação judicial. Portanto, cada mês que passa é um mês a menos de restituição, daí a importância de ingressar com a recuperação de créditos tributários o quanto antes. A demora pode significar prejuízos substanciais, tanto porque a empresa continua pagando tributos indevidamente, quanto porque se vai perdendo uma fatia do crédito a ser recuperado.
Espero que tenha gostado do artigo e, principalmente, constatado a importância da revisão tributária e que o profissional de contabilidade muitas vezes não tem tempo de acompanhar as mudanças e conhecimento de minúcias de nossa complexa legislação tributária. Contrate uma empresa ou profissional especializado no assunto.
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